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(39)
José Roberto Ceolin
Comentário · há 3 anos
José Roberto Ceolin
Comentário · há 3 anos
José Roberto Ceolin
Comentário · há 3 anos
ESSA É FACIL!
O Artigo 5º da CF supra citado, que trata do direito a privacidade/intimidade do cidadão brasileiro, também indica a punição na sua inobservância, conforme pormenorizado no CP a respeito de Injúria, Calúnia e Difamação. Soma-se a esse escopo legal o moderno Marco Civil da Internet.
Legislação tem!
Não ao "PL" de deputado comunista para censurar o país.
O Artigo 5º da CF supra citado, que trata do direito a privacidade/intimidade do cidadão brasileiro, também indica a punição na sua inobservância, conforme pormenorizado no CP a respeito de Injúria, Calúnia e Difamação. Soma-se a esse escopo legal o moderno Marco Civil da Internet.
Legislação tem!
Não ao "PL" de deputado comunista para censurar o país.
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Willians César Machado
Comentário · há 3 anos
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